aDORArte | 3ºEdição

REGULAMENTO — Prémios aDORArte 2026

Artigo 1.º — Objecto
O presente regulamento estabelece as normas que regem a organização, funcionamento e participação nos Prémios aDORArte 2026, promovidos pela ACROF – Associação Cultural e Recreativa de Oliveira de Frades, adiante designada por Organização.

Artigo 2.º — Finalidade
Os Prémios aDORArte têm por finalidade promover a criação artística, incentivar a participação activa de criadores, valorizar o mérito e a diversidade artística e contribuir para a dinamização cultural a nível local e nacional.

Artigo 3.º — Âmbito e enquadramento

1. O concurso reveste natureza cultural e artística.

2. A presente edição corresponde ao ano de 2026.

3. O tema do concurso é livre, aplicando-se exclusivamente à presente edição.

Artigo 4.º — Categorias
a) Música; b) Cinema; c) Pintura / Desenho; d) Literatura; e) Dança; f) Fotografia.

Artigo 5.º — Destinatários e condições de participação

1. Podem participar pessoas singulares ou colectivas, de qualquer nacionalidade.

2. No caso de candidatos com idade inferior a 18 anos, a inscrição só será considerada válida mediante a submissão de uma autorização assinada pelo respetivo encarregado de educação, acompanhada pela identificação do mesmo. O formulário de autorização será disponibilizado pela ACROF e deverá ser anexado no ato da inscrição digital.

3. É permitida a participação em mais do que uma categoria.

4. Cada participante poderá apresentar apenas uma obra por categoria.

Artigo 6.º — Pagamento da Taxa de Inscrição

1. A participação está sujeita ao pagamento de uma taxa de inscrição no valor de 10€ (dez euros) por categoria.

2. O pagamento deverá ser efetuado através de um dos seguintes meios: MB WAY: 966 540 857; Transferência Bancária (IBAN): PT50 0045 3191 4011 5855 9802 2; Titular: ACROF; Referência: “Inscrição Concurso - [Nome do Candidato]”.

Nota Importante: A inscrição só será considerada válida após o envio do respetivo comprovativo de pagamento para o e-mail: acrof1980@gmail.com.

A taxa de inscrição não é reembolsável. O pagamento constitui condição indispensável para validação da candidatura.

Artigo 7.º — Candidaturas

1. O período de candidaturas decorre de 1 de março de 2026 a 31 de agosto de 2026, inclusive.

2. As candidaturas devem ser submetidas através do formulário oficial disponibilizado pela Organização.

3. A submissão implica a aceitação integral do presente regulamento.

Artigo 8.º — Submissão das obras

1. As obras devem ser submetidas em formato digital, nos termos definidos pela Organização.

2. Excepcionalmente, poderá ser admitida a entrega presencial na sede da Organização.

3. As candidaturas apresentadas fora do prazo ou em incumprimento serão excluídas.

Artigo 9.º — Avaliação e Critérios
Música: A avaliação incidirá sobre a originalidade da composição, a qualidade da execução técnica e a expressividade interpretativa.

Cinema (curtas-metragens): As obras serão julgadas pela criatividade do argumento, a qualidade da realização e edição, e a coerência estética da narrativa visual e sonora.

Pintura/Desenho: Os critérios de seleção baseiam-se no domínio da técnica utilizada, na composição artística e na força expressiva do conceito apresentado.

Literatura: As propostas serão avaliadas quanto à qualidade da escrita e domínio da língua, originalidade do enredo e profundidade do desenvolvimento das personagens ou da forma poética.

Dança: A pontuação será atribuída com base na precisão técnica dos movimentos, na musicalidade e na capacidade de comunicação emocional através do corpo.

Fotografia: A seleção considerará o impacto visual da imagem, o rigor da composição fotográfica e a originalidade da perspetiva captada.

Artigo 10.º — Júri

1. O júri será constituído por um número ímpar de elementos, designados pela Organização.

2. O júri integrará, sempre que possível, elementos com reconhecida competência nas áreas artísticas a concurso.

3. As decisões do júri são soberanas, definitivas e não passíveis de recurso.

Artigo 11.º — Prémios

1. Será atribuído um prémio pecuniário no valor de 250€ (duzentos e cinquenta euros) ao vencedor de cada categoria.

2. Não serão atribuídos segundos prémios nem menções honrosas.

3. A entrega dos prémios terá lugar em cerimónia pública.

Artigo 12.º — Direitos de autor

1. Os participantes garantem ser titulares dos direitos de autor das obras submetidas.

2. A Organização reserva-se o direito de utilizar as obras, sem fins comerciais, para efeitos de divulgação cultural, promocional ou institucional, com menção da autoria.

Artigo 13.º — Protecção de dados pessoais e imagem

1. A Organização compromete-se a cumprir o disposto no Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável.

2. Ao efectuar a inscrição, o participante declara aceitar e autorizar que a sua imagem e/ou voz possam ser captadas durante as actividades associadas ao concurso e utilizadas/divulgadas pela Organização, exclusivamente para fins de comunicação e promoção do concurso, em suportes físicos e digitais, designadamente website, redes sociais, newsletters, cartazes, relatórios e comunicação social.

3. No caso de participantes menores, a inscrição só é válida mediante declaração do titular das responsabilidades parentais, que, ao proceder à inscrição, presta o consentimento para a captação e utilização/divulgação da imagem e/ou voz do menor nos termos do número anterior.

4. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, mediante comunicação escrita para o email acrof1980@gmail.com ou contacto telefónico da Organização 966 540 857 / 968 122 307 / 969 078 591, sem prejuízo da licitude do tratamento efectuado até essa data.

Artigo 14.º — Disposições finais

1. Os casos omissos e as dúvidas de interpretação do presente regulamento serão resolvidos pela Organização.

2. A Organização reserva-se o direito de proceder a alterações ao presente regulamento, desde que devidamente publicitadas.

3. A participação no concurso implica a aceitação integral do presente regulamento.

Aprovado em Assembleia Geral a 21 de fevereiro de 2026. Entrada em vigor a 1 de março de 2026.